PL da anistia: Paulinho da Força assume relatoria na Câmara após indicação de Hugo Mota

A Câmara dos Deputados vive uma disputa explosiva com a escolha de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do polêmico projeto de lei da anistia. O anúncio partiu do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a necessidade de equilíbrio na condução do debate. Em suma, não se trata da escolha do parlamentar. Todavia, de tirar da gaveta um projeto que a maior parte da população brasileira não tem interesse que ele prospere.

Com a urgência aprovada na última terça-feira (18), o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário. Assim sendo, a decisão acelera o embate entre oposição e base governista sobre a abrangência do perdão.

De um lado, partidos como o PL defendem uma anistia ampla, que inclua desde manifestantes até organizadores e financiadores da trama golpista. Do outro, parte dos parlamentares pressiona por um texto restrito, limitado à redução de penas. O projeto original nasceu das mãos do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), já em março de 2023. O texto concede anistia a todos que participaram de manifestações políticas e eleitorais após a eleição de 2022, inclusive apoiadores em redes sociais e financiadores. No entanto, crimes hediondos, terrorismo e homicídios ficariam fora do alcance da lei.

E a polêmica ainda prossegue com a aprovação relâmpago de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que logo ganhou o apelido de PEC da Blindagem, aprovada na base do rolo compressor na Câmara, prevendo a volta do voto secreto para deliberação acerca de casos de parlamentares acusados de crime para serem processados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamentar sonha acordado

Paulinho da Força já sinalizou que pretende modificar trechos, assim como apresentar um relatório capaz de unir votos no plenário. Pelo menos, no seu entendimento. Porque, no mundo real, isso tem nome: sonho.  Considerando que quem apanha não esquece, vale destacar que o deputado tem adotado uma postura crítica ao governo Lula. Em outras palavras, a temperatura das negociações pode até não subir. Mas não arrefece.

Além disso, a polêmica cresce em meio ao endurecimento do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, organização criminosa e outros crimes. Generais, assessores e centenas de manifestantes também receberam punições duras por depredação das sedes dos Três Poderes.

As investigações revelaram que Bolsonaro buscou apoio dos comandantes militares para suspender a eleição e anular os poderes do Tribunal Superior Eleitoral. Entre os planos golpistas, surgiu até a proposta de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.

O embate sobre a anistia promete incendiar o plenário. A decisão final poderá definir não apenas o destino de milhares de condenados, mas também o alcance político da crise aberta após a tentativa de golpe.