Rio cria Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica

O Estado do Rio de Janeiro passou a contar oficialmente com uma Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica. Uma atividade voltada, sobretudo à educação ambiental, à conscientização social e ao fortalecimento da economia ligada ao mar. A medida está prevista na Lei nº 11.103/25, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), mas que teve a sanção do Governo do Estado e está publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (16/01).

A nova legislação estabelece um conjunto de diretrizes para ampliar o entendimento da sociedade sobre a relação entre os oceanos e a vida humana. Nesse sentido, reconhece o papel estratégico do mar para a sustentabilidade ambiental, social e econômica do estado.

Educação, conscientização e mobilização social

Primeiramente, a política define a cultura oceânica. Trata-se do conjunto de conhecimentos que permite compreender como os oceanos influenciam a vida no planeta e como as atividades humanas impactam os ambientes marinhos. A partir desse conceito, o Estado poderá implementar campanhas públicas de conscientização, com foco no combate à poluição marinha, especialmente por plásticos e resíduos sólidos.

Além disso, a lei autoriza a inclusão de conteúdos específicos nas redes de ensino, a capacitação de professores, o apoio a centros de pesquisa e a realização de campanhas educativas sobre mudanças climáticas e elevação do nível médio dos oceanos.

Currículo escolar e valorização do patrimônio marítimo

Entre os temas que poderão integrar o currículo escolar estão a biodiversidade marinha, os impactos da poluição dos oceanos, os efeitos das mudanças climáticas, a prevenção de acidentes em áreas costeiras e a valorização da história marítima do Rio de Janeiro.

A legislação também institui a Semana Estadual da Cultura Oceânica, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, em referência ao Dia Mundial dos Oceanos, celebrado no dia 8.

Economia Azul e reconhecimento a boas práticas

Outro ponto central da política é o estímulo à Economia do Mar e à Economia Azul, com incentivo ao ecoturismo sustentável e à inovação ambiental. Para reconhecer iniciativas privadas comprometidas com a preservação marinha, a lei cria o Selo “Amigo da Amazônia Azul”. Ele poderá ser concedido a empresas que adotem práticas responsáveis na conservação dos oceanos.

Parcerias institucionais e articulação intersetorial

A execução da política envolverá diversas pastas estaduais. Por exemplo, as secretarias de Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade e Economia do Mar. A legislação também prevê parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, e a Cátedra da Unesco. Além disso, convênios com a Marinha do Brasil, Marinha Mercante e Capitania dos Portos.

Está prevista ainda a criação de um portal eletrônico oficial, destinado à divulgação de dados, notícias, pesquisas e materiais educativos relacionados à cultura oceânica.

Pioneirismo legislativo no país

Autora do projeto original, a deputada Célia Jordão (PL) destacou o caráter pioneiro da iniciativa. Segundo ela, o Rio de Janeiro consolida uma posição de liderança nacional ao estruturar um arcabouço legal voltado especificamente à proteção dos oceanos e ao desenvolvimento sustentável ligado ao mar.

— Esta medida coloca mais uma vez nosso Estado à frente dos demais, com uma estrutura legislativa mais avançada até do que a da própria União em propostas desse tipo — afirmou a parlamentar.

O texto final da lei conta ainda com a coautoria dos deputados Vítor Júnior (PDT), Luiz Paulo (PSD), Carla Machado (PT), Tia Ju (Republicanos), Yuri Moura (PSol), Verônica Lima (PT), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSD), Lilian Behring (PCdoB), Carlos Macedo (Republicanos), Ricardo da Karol (PL) e Giovani Ratinho (Solidariedade).