As ações do Programa Estadual de Aprendizagem, instituído pela Lei 8.561/19, serão focadas, prioritariamente, aos jovens tutelados que estejam em situação de ...

As ações do Programa Estadual de Aprendizagem, instituído pela Lei 8.561/19, poderão ser focadas, prioritariamente, aos jovens tutelados que estejam em situação ...