Alerj debate condições de trabalho nos Correios e cobra melhorias para empregados

Nesta segunda-feira (25), a Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública para debater problemas recorrentes nas unidades dos Correios. O encontro destacou infrações relacionadas a condições básicas de trabalho, como banheiros inadequados, falta de conforto térmico, locais de refeição precários e atrasos em pagamentos.

Desde janeiro de 2024, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE-RJ) registrou 98 autuações contra a empresa por descumprimento das normas de segurança e conforto.

Precarização atinge trabalhadores e serviços

A deputada Dani Balbi (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, afirmou que a piora nas condições é consequência da falta de investimento e modernização da estatal.

“Recebemos denúncias de postos insalubres, jornadas inviáveis, unidades degradantes, expostas a calor extremo, ratos, baratas e até sem tratamento de esgoto. Essa precarização impacta não só os trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população. É nesse contexto que surgem greves e mobilizações. Por isso, realizamos esta audiência para defender e valorizar a categoria”, disse.

Deputada Dani Balbi cobra melhores condições de trabalho para trabalhadores dos Correios do mesmo modo que aponta razão das deficiências | Octacílio Barbosa/Alerj

Encaminhamentos e propostas da Alerj

Durante a reunião, a Comissão propôs medidas para melhorar a fiscalização e proteção dos empregados:

• envio de minuta de resoluções ao Ministério do Trabalho com calendário de fiscalização,

• aprimoramento da comunicação para acolhimento de denúncias,

• reconhecimento do direito de greve aos trabalhadores,

• ofício ao Ministério Público Federal sobre ações judiciais ligadas a salários, férias e planos de saúde,

• solicitação de refinanciamento das dívidas dos Correios à Presidência da República.

Fiscalização e segurança no trabalho

Ana Horcades, chefe da Seção de Segurança e Saúde da SRTE-RJ, reforçou que a fiscalização é técnica e legal, com o objetivo de preservar a essencialidade da empresa e proteger os direitos dos empregados.

“Estamos à disposição para mediar o diálogo entre os trabalhadores e os Correios, garantindo que problemas de infraestrutura, saúde, segurança e condições de trabalho sejam identificados e tratados”, afirmou.

Impacto financeiro e operacional

Sandra Moreiras, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, detalhou problemas administrativos e financeiros. Segundo ela, a empresa registrou prejuízo líquido de R$ 1,7 bilhão e enfrenta dificuldades no repasse de planos de saúde, afetando diretamente os trabalhadores.

“Muitos colegas não têm condições de arcar com plano de saúde ou manter trabalho seguro, e a associação, apesar de seus esforços, não consegue resolver todos os problemas sozinha. É fundamental o apoio das autoridades e da sociedade para garantir condições dignas de trabalho”, explicou.

Correios como patrimônio público estratégico

A deputada Dani Balbi enfatizou a importância da estatal para a comunicação e logística do país.

“A defesa dos Correios é a defesa das empresas públicas. Companhias privadas oferecem serviços precarizados e que colocam em risco os trabalhadores, além de não garantirem a entrega em regiões remotas, como a Amazônia. Os Correios precisam se modernizar com o compromisso de oferecer um serviço de qualidade para toda a população”, afirmou.