Niterói adere ao “Plano Nacional Viver Sem Limites”

Niterói ergueu a bandeira da inclusão e se tornou a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro a integrar o Plano Nacional Viver Sem Limites. A assinatura do termo de adesão, realizada nesta sexta-feira (15), marcou a união entre o município e o governo federal em torno da ampliação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

O compromisso foi firmado pelo prefeito Rodrigo Neves e pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em cerimônia acompanhada por gestores, conselheiros e representantes da sociedade civil.

O plano, que organiza 95 iniciativas, garante à cidade suporte técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de acesso facilitado a recursos federais. Cada município aderente pode selecionar quais medidas aplicar de acordo com sua realidade local.

Rodrigo Neves destacou o papel histórico de Niterói no tema:

“Temos investido muito em reabilitação com instituições parceiras, inclusão no esporte e na cultura, além de políticas como a inclusão das mães atípicas na Moeda Araribóia. Fomos pioneiros em rampas de acessibilidade nas calçadas e essa tradição é fruto da luta das pessoas com deficiência e dos movimentos sociais.”

A secretária Anna Paula Feminella reforçou o protagonismo da cidade:

“O plano amplia a capacidade da Prefeitura de acessar recursos federais e fortalece a participação de famílias, empresas e sociedade civil na transformação social. Niterói tem protagonismo no planejamento da inclusão da pessoa com deficiência em todas as políticas públicas.”

O Plano Nacional Viver Sem Limites estrutura suas ações em quatro eixos estratégicos:

• gestão inclusiva e participativa;

• enfrentamento à violência e ao capacitismo;

• acessibilidade e tecnologia assistiva;

• promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O termo “capacitismo”, incorporado pela primeira vez à legislação brasileira sobre direitos humanos, ganha força como conceito fundamental de combate à discriminação.

A cerimônia em Niterói contou ainda com a presença da secretária municipal de Direitos Humanos e Inclusão, Claudia Almeida; da coordenadora de Acessibilidade, Tânia Rodrigues; de representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE); da Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.

Com a adesão, o município consolida sua posição como referência em acessibilidade e reafirma a defesa da dignidade de milhares de cidadãos que lutam por espaço, respeito e igualdade.