STF condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe e outros crimes: pena fica em 27 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) escreveu nesta quinta-feira (11) um capítulo inédito na história do Brasil. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma da Corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentar derrubar a democracia no país. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, fixou a pena em 27 anos e 3 meses, determinando que 24 anos sejam cumpridos em regime fechado e os 2 anos e 9 meses restantes em regime semiaberto.

Além da prisão, foram aplicados 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Inicialmente, Moraes havia sugerido multa de um salário mínimo, mas o ministro Flávio Dino conseguiu aumentar o valor devido à arrecadação de dezenas de milhões de reais via Pix por Bolsonaro.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator na condenação, enquanto Luiz Fux votou pela improcedência da ação e não participou da dosimetria, considerando incoerente sua participação.

Placar da condenação

O STF registrou votos favoráveis à condenação de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto pela absolvição foi de Luiz Fux. A Corte agora entra na fase de dosimetria, que definirá o tempo de prisão e o valor das multas aplicadas a cada réu.

Aliados de Bolsonaro também condenados

A decisão atinge, além de Bolsonaro, figuras centrais do antigo governo:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (sem condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio).

O peso do voto de Cármen Lúcia

Primeira a votar na sessão desta quinta-feira, com o placar em 2×1 pela condenação, Cármen Lúcia afirmou haver “prova cabal” de que Bolsonaro liderou uma trama golpista contra as instituições brasileiras. Para a ministra, as evidências demonstram claramente a violência e a grave ameaça à democracia. Ela rejeitou todos os pedidos da defesa, incluindo alegações de cerceamento, anulação de delações e questionamento da competência do STF, lembrando precedentes como o caso Mensalão.

Cristiano Zanin: relação com os atos de 8 de janeiro

Cristiano Zanin também acompanhou a condenação, destacando que os ataques de 8 de janeiro, que incluíram depredação das sedes dos Três Poderes, violência contra policiais e jornalistas e tentativa de ruptura institucional, configuraram ataque direto à democracia.

O ministro ressaltou a relação entre os discursos de Bolsonaro e a mobilização dos manifestantes:

“Não há como afastar a evidente correlação entre a narrativa construída pelo grupo e reiterada constantemente pelo seu líder, Jair Messias Bolsonaro, e a aglutinação de manifestantes que, estimulados por integrantes do grupo, vieram a provocar posteriormente as ações do 8 de janeiro.”

Fonte: Folha do Leste