Alerj aprova contas do Governo do Estado de 2022 e 2023

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (18/12), em discussão única, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 4/23 e 11/25, de autoria da Comissão de Orçamento do Parlamento fluminense, que aprovam, respectivamente, as contas dos exercícios de 2022 e 2023 do Governo do Estado. Nestes anos a administração estadual já estava a cargo do governador Cláudio Castro.

Os parlamentares analisaram as duas contas em uma única votação. O placar foi de 48 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Os textos seguirão para promulgação da Presidência da Casa e serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo.

O parecer favorável às contas de 2022 foi aprovado pela Comissão de Orçamento em agosto de 2023. Já o relatório sobre as contas de 2023 teve aprovação do colegiado em maio deste ano. O presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), ressaltou que o grupo ratificou pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

“O Tribunal de Contas considerou aprovadas as contas tanto de 2022 quanto de 2023. A Comissão de Orçamento simplesmente referendou o parecer do TCE, favorável às duas contas, sem fazer nenhum juízo de valor”, explicou Corrêa.

Já o deputado Luiz Paulo (PSD) foi um dos que se manifestaram de forma contrária à aprovação. Segundo o parlamentar, em ambos os exercícios houve irregularidades que culminaram na previsão de déficit orçamentário de aproximadamente R$ 19 bilhões, conforme previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, também aprovado nesta quinta-feira.

“O Corpo Instrutivo do TCE havia se manifestado contra as contas de 2022, mas os conselheiros decidiram pela aprovação. Adiciona-se a questão específica de que o governo não pagou as duas parcelas que deve até hoje da reposição salarial aos funcionários do Poder Executivo. Ainda tem, no bojo disso, a começar de 2023, as aplicações indevidas no Banco Master”, analisou Luiz Paulo.

Fonte: Alerj