Lei do Rio garante placas do Detran-RJ para catadores

A Lei 11.034/25, recém-sancionada no Rio de Janeiro, promete mudar o destino das placas de veículos que deixam de ser utilizadas pelo Detran-RJ,  determinando que todo material inutilizado ou substituído deverá ser entregue a cooperativas e associações de catadores. A medida visa fortalecer a cadeia da reciclagem, pois deve gerar novas oportunidades de renda para trabalhadores de baixa renda. Ao mesmo tempo, a iniciativa também amplia a segurança, já que retira de circulação placas que poderiam ter outra destinação. Por exemplo, cair nas garras da indústria da clonagem.

As cooperativas de catadoras e catadores desempenham um papel muito relevante na sociedade. O lixo é a matéria-prima que está fora do lugar. Os municípios são muito fracos em coleta seletiva e quem retira o material do chão e leva para a indústria merece ganhar um prêmio”, pondera o veterano Carlos Minc (PSB), um dos autores da proposição, enfatizando ainda que a ação faz parte da  essência da economia circular e ajuda a contextualizar a importância de trazer dignidade, renda e reconhecimento a quem atua nesses serviços.

Cadastro obrigatório amplia transparência e combate irregularidades

As organizações interessadas na doação deverão realizar cadastro prévio no Detran-RJ, e esse banco de informações será público. Portanto, a população poderá acompanhar quais entidades estão aptas, bem como a quantidade de placas recebidas, garantindo transparência e dificultando desvios ou reutilizações clandestinas. Esse controle adicional se torna útil principalmente porque placas descartadas indevidamente representam um risco direto de fraude veicular, situação que cresce em todo o país.

Programa nasce do diálogo com catadores e fortalece inclusão social

O deputado Carlos Minc diz ainda que a medida tem duplo objetivo:  combater crimes envolvendo veículos e, simultaneamente, valorizar o trabalho dos catadores.

Ele destacou que os profissionais da reciclagem exercem um papel essencial, já que, apesar da falta de políticas consistentes de coleta seletiva nos municípios, são eles que garantem que o material descartado retorne à indústria.

Medida alinhada à legislação nacional de resíduos

A nova lei segue o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que classifica resíduos reutilizáveis e recicláveis como bens de valor econômico e social capazes de promover cidadania. Ao incluir placas de veículos nesse fluxo, o Estado do Rio amplia o escopo da recuperação de materiais e incentiva uma atividade que gera emprego e reduz impactos ambientais.

Trabalho coletivo amplia alcance e viabiliza implementação

A proposta recebeu o apoio de uma ampla frente de parlamentares, mostrando que o tema sensibilizou diferentes grupos da Alerj. A construção coletiva reforça o entendimento de que catadores são protagonistas reais da reciclagem no país, muitas vezes atuando sem apoio e em condições precárias, mesmo sendo responsáveis por grande parte do material que retorna à cadeia produtiva.

Para quem vive da reciclagem, a lei representa avanço imediato

Com a doação das placas, cooperativas poderão aumentar o volume de material metálico, ampliar renda, profissionalizar operações e investir em equipamentos. Além disso, o fluxo contínuo de placas inutilizadas gera previsibilidade — algo raro no setor, que depende frequentemente de coleta irregular ou de doações esporádicas.